União paga R$ 1,4 bilhão em dívidas estaduais vencidas
O governo federal pagou, em maio, R$ 1,4 bilhão em dívidas vencidas de estados e municípios, informou nesta quarta-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números cobrem dívidas garantidas pela União e não honradas por cinco estados e constam do Relatório sobre Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
Foram R$ 721,93 milhões referentes à inadimplência no Rio de Janeiro, R$ 352,76 milhões em Pernambuco, R$ 216,25 milhões no Rio Grande do Sul, R$ 75,01 milhões em Goiás e R$ 38,44 milhões em Minas Gerais.
No total, desde 2016, a União desembolsou R$ 56,98 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros.
Como avalista das operações, o Tesouro é informado pelos credores de que determinada parcela do contrato não foi quitada.
Desconto
Caso a entidade não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto bloqueando as transferências federais ordinárias, além de impedir novos financiamentos.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que acompanha eventuais atrasos no pagamento dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para quitação dos débitos pendentes e alertando os devedores sobre as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação.
Caso o ente federativo não saneie pendências, como casos de honra de aval ou atraso no pagamento de operações de crédito garantido, fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.
“Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar parcelas de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplentes perante os credores originários e executar as contragarantias por eles oferecidas por meio de contratos de contragarantia (que são firmados entre a União e os entes mutuários Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multa e demais encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informou a Fazenda.
Decisões judiciais
Há casos, porém, de bloqueio da execução de contragarantias, por decisão judicial. A secretaria esclarece, porém, que o valor de cada garantia honrada é atualizado diariamente pela Taxa Selic, taxa básica de juros, a partir da data da honraria.
“Atualmente, as obrigações dos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, bem como do município de Taubaté (SP) estão nessa situação. O valor de cada garantia honrada é atualizado diariamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) a partir da data de honra, conforme previsto nos contratos de contragarantia”, explicou o Tesouro.
O saldo total a ser recuperado é de R$ 3,09 bilhões. Desse montante, o Maranhão tem uma dívida de R$ 1.032,17 bilhões, R$ 970,96 milhões de Pernambuco, R$ 728,18 milhões do Piauí, R$ 264,17 milhões de Alagoas, R$ 63,56 milhões do Espírito Santo e R$ 34,01 milhões referem-se a dívidas de Taubaté, no estado de São Paulo.
